Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21176, de 5 de novembro de 2002
Nº 21176/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JttMU DE 04 DE rí?(^n$tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE -Aposentadorias e Reformas R$ -Pensões R$ -Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência R$ -Obrigações Patronais R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3190.01 3190.03 3190.07 3190.13 3390.39 FR 15.000,00 (070) 2.000,00 (070) 15.000,00 (070) 20.000,00 (070) TOTAL R$ 108.000,00 (070) 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VY JlQ DEUS DErí?íttitoKí? DE 2002 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL R$ R$ R$ R$ FR 36.177,30 (070) 14.622,70 (070) 9.200,00 (070) 50.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^¥ de ÍL-OÍ^3^ O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^^-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqõ Secretário de Estado do Ferna Antônio de ife! o mento e da Ciência e Tecnologia res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública