Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21173, de 5 de novembro de 2002
Nº 21173/2002
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° âii?3 DE Or DE t/f?(^/tMotzO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil novecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 550,00 (000) R$ 32.350,00 (000) R$ 32.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.1068-Construção e Equipamento dos Edifícios Sedes do Ministério Público 4490.51 -Obras e Instalações 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais / ^ FR R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViM3 DE 04 DE fl/Ôcfembuio DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 900,00 (000) 021260010.1063-Ampliação do Sistema de Informática da Procuradoria Geral da Justiça 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 021280010.2067-Hanutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 32.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^7 defc-oc/jLJ^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarcbsA Antônio ele Melo Secretário de Estado do 3 lànejaménto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estada da Fazenda Ant( Secfdtário Chefe da Casa Civil