Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21161, de 31 de outubro de 2002
Nº 21161/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.IGÍ DE 3.0 DE OUlLLi^i^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 ( dois milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas FR 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.30 -Material de Consumo R$ 175.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.525.000,00 (027) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUGi DE 3C? DE Q(XruL^ULO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (027) TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 48.383,97 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.654,16 (027) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil R$ 126.569,64 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 49.605,46 (027) FES 101220045.8359-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (025) 103010092.7301-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 741,15 (025) 4/- •-tó GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°MJU DE 20 DE OurfuJAiOO DE 2002 103010092.7302-Construir e Equipar Unidade de Saúde do Programa de Atenção Básica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.590,47 (025) 103010092.8354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (025) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 142.000,00 (025) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.182.469,15 (025) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.997,00 (025) 105110095.7310-Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Alvorada/Programa Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.989,00 (025) 105110095.7311-Implantação de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO "S.°ãJJU DE 30 DE OuYÍciAietP DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30àe i9^9Í3á-^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^- ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs^Antônio de rçé"lo planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde