Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21160, de 31 de outubro de 2002
Nº 21160/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A/. WD DE -20 DE Q(t(u.^^0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.700,00 ( cinco mil setecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental -Pensões -Contratação por Tempo Determinado R$ FR 1.200,00 (025) 3190.03 3190.04 TOTAL R$ R$ R$ 1.000,00 (002) 3.500,00 (002) 5.700,00
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar i as indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^ -tab GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UACO DE 3 0 DE OiSTÍUJ^HV DE 2002 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.200,00 (025) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.500,00 (002) TOTAL R$ 5.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ^^C o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /f%^ ^ Mar Secretário de Estado dol Pl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irços^AnTonio de Me elo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando l%íàres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer