Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21159, de 31 de outubro de 2002
Nº 21159/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^- ^ DE 3( 9 DE Oa?fZttateC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00 (000) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s%t/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUJ53 DE 3-0 DE QirfluavzO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de y$ãtZS^O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^%-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ohio de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernando"Soarei da Mota Secretário degustado da Fazenda Osval/SoJSShtos" Bezerra Comandante-Geral da Porííia Militar do Estado de Sergipe