Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21158, de 31 de outubro de 2002
Nº 21158/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°fJJS!g DE 30 DE OurT^L^^D DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.300,00 (070) TOTAL R$ 65.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $O de íâtXC o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^/^L^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãUS$ DE 30 DE OurTíteULO DE 2002 Secretário de Estado do ôriio de pelo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soare)s da Mota Secretário áerEstado da Fazenda Osva Comandante-Geral da P os Bezerra a Militar do Estado de Sergipe