Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21157, de 31 de outubro de 2002
Nº 21157/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUS? DE 3Q DE Qu-n^^y^a DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. TOTAL R$ 400.000,00 :o ent GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJ^f DE 30 DE OdTÍuL^n^Q DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3O de s)-SyZfcZo de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mari Secretário de Estado do ntônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernandcr-Soaj?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda a^üesetas o Chefe da Casa Civil