Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21153, de 30 de outubro de 2002
Nº 21153/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÍ -ÍS3 DE $2 DE OltfüLta^W DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 73.600,00 (setenta e três mil seiscentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.700,00 (000) 261220025.2462-Atividades a Cargo da SERGIPORTOS 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D 7 Arte Especial) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 8.900,00 (000) 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 73.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ^z. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/A ? D E od DE OCtfí^^tO DE 2002 INFRA-ESTRUTURA 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA -Sentenças Judiciais -Despesas de Exercícios Anteriores -Indenizações e Restituições TOTAL 4490.91 4490.92 4490.93 FR R$ 13.600,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 73.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de eSstóalLo de 2002; 181- Independência e 114- da República. da ^4ff—// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do efe Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando !SBBrjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda t.4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJtt DE $í DE OtCÍÍkíieC DE 2002 Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura