Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21152, de 30 de outubro de 2002
Nº 21152/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K"MJ?ã, DE Si DE 0wfUb^.O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 230.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (020) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?? de fs2j^t^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^%—% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oftU52, DE $1 DE QuCUM^O DE 2002 Mardos Antônio Secretário de Estado do kte elo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Soares da Mota Fernando ^553 Secretário de Estado da Fazenda 4-2^^ ^ /^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura