Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21150, de 30 de outubro de 2002
Nº 21150/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^ Si JSD DE dj^DE OvCuc^VlO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção Operacionalização DETRAN/SE 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços DA DE - e do de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ FR 70.000,00 (070) 50.000,00 (070) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Trânsito GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jt4 -ifi? DE tWüE QicfíiâvZO DE 2002 FR 3390.32 3390,39 -Material de Distribuição Gratuita R$ 44.535,00 (070) -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ TOTAL 75.465,00 (070) R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãS de a3WkZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. Nardo Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -, 3, ^ siKntônio de pelo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilbertp^pfnando bois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública