Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21149, de 30 de outubro de 2002
Nº 21149/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wid.ita DE oíTüB QLCfkk$vtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (070) TOTAL R$ 63.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já^de (PJ%ZáZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $ÍMQ DE JL0TDE OUJH.I6WO DE 2002 /^%^- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqo Secretário de Estado do ônio de pelo to e da Ciência e Tecnologia Fernando SoaTreá da Mota Secretário de Estado da Fazenda