Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21148, de 30 de outubro de 2002
Nº 21148/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°é/.M? DEcá^DE Owfu-ftvljQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÃdJfa DE À5^DE QvCTtLVKO DE 2002 Aracaju, e^5"" de Q-^SfcZS • rn de Independência e 114- da República. 2002; 181- da %W^. /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR.DO ESTADO MarfcôsA Ancônio de M81o Secretário de Estado dolP nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarete da Mota Secretári o de Estaçio da Fazenda o j$opnajsieesias ió Chefe da Casa Civil