Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21147, de 29 de outubro de 2002
Nº 21147/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViL//? DE ti3 DE Q(rflitueO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d/J/9 DE ($3 DE pcrfZbicC? DE 2002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Iwplementação das Ações do PROAGUA 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?J de ^KltS"d e 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios yÀTítónio de Melo Secretário de Estado do lPlcipejame/)to e da Ciência e Tecnologia Fernando sbaees da Mota Secretário de Estado da Fazenda