Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21145, de 29 de outubro de 2002
Nº 21145/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/ ^ DE e?3 DE OiftHmtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 082430025.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 41.000,00 (025) TOTAL R$ 41.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430076.1443-Àssistência Integral a Criança e ao Adolescente 4490.51 -Obras e Instalações E ARTESANATO / ^ FR R$ 13.259,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JiJfr DE o?-? DE OWfu%t^sO DE 2002 113310111.2433-Seguro Desemprego 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.30 -Material de Consumo SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ 500,00 (025) 1.741,00 (025) R$ 25.500,00 (025) R$ 41.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?3 de ^3lZSZa de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^X^C- /-. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ntôhio de melo to e da Ciência e Tecnologia Fernando ^S%ajPe^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho