Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21143, de 29 de outubro de 2002
Nº 21143/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M áfó DEo?J DE OU-lUbl^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual %?/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Aí JÍ3 DE ^3 DE VuYcté$nO DE 2002 FR 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL R$ 15.000,00 (070) R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de ^CS^Wõ""de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^- /6- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do Y-UP, ^ Mardosl Antônio de Melo Pl ^ nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda João SalgáítóXde CarvalhoXFilho Secretário de Es^do da Administração