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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21141, de 29 de outubro de 2002

Nº 21141/2002

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O M yJ GOVERNO DE SERGIPE Vy DECRETO N.°JH J U ^ " DE (23 DE PUrfío$^o DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações cons ignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220025. 3390.14 3390.30 3390.37 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" - IPH ,432 5-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE -Diárias - Civil -Material de Consumo -Locação de Mâo-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 2. 8, 10, 10. 30. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (027) (027) (027) (027)

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dl Mi DE ^ 3 DE OLLtunfrKO DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =23 de -si3sfcfcx5 $ e 2002; 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos Antônio de Melo Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Publicado no D.O.fl, 4o áSvâSjÂO /°KOt biariu tf rane kprTojflf Pautas tintos df Atm Ofiauis e Lewtat,-àu

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