Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21140, de 29 de outubro de 2002
Nº 21140/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°of/ ifá DE 33 DE OWfÍL^vtc? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 284.345,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 284.345,88 (duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 8.822,33 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.523,55 (027) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (027) 103030094.8355-Manutenção do Programa de Atenção a Grupos Especiais A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViMá DE j 3 DE OU-TüLVbwO DE 2002 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (027) TOTAL R$ 284.345,88
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 101220025.2311-Coordenaçáo e Supervisão Geral da pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 12.471,25 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutencão dos Serviços Administrativos e Financei ros-SES 3390.14 -Diárias - Civil 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas cora Locomoção 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FES 103010092.8354-Manutenção do Programa de Atenção Básica 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (027) 103020095.7308-Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde - Programa Saúde para Todos y R$ R$ R$ R$ R$ 18.351,0 8 25.000,0 0 55.443,4 4 8.000,0 0 36.879,1 5 (000 ) (027 ) (027 ) (000 ) (027 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° °W. tf$ DE JL^ DE OU-TÜL^,^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ 75.000,00 (027) 760,96 (027) TOTAL 2.440,00 (027) R$ 284.345,88
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de SkSrzfco de 2002; IBIda Independência e 114- da República. "f 4^ - XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do pós antônio de Meli to e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^Soarjís da Mota Secretário de Estado da Fazenda Barreto o da Saúde Marta Oliv Secretária de