Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21139, de 24 de outubro de 2002
Nº 21139/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °M J39 DE A t DE O(jfUH$isCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.258.110,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.258.110,00 ( um milhão duzentos e cinqüenta e oito mil cento e dez reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacítacão de Recursos Humanos Para Segurança Pública FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servi ços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 420.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.035,00 (000) 061810061.1372-Aquisição de Veículos pará a Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 589.575,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áJJ33 DE cf áDE CkcfíbtVQ DE 2002 TOTAL R$ 1.258.110,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento,
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^de cuSfcfco de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de M Secretário de Estado do Plan V Fernando Meio i n to e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilbert o Bertrando GcUs Passos Secretári o de^flsfcádo da Segurança Pública