Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21138, de 24 de outubro de 2002
Nº 21138/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJ 3^ DE fi$L DE Oi^rflc^^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual /W^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÀÂ. A3% DE ^^D E OLTÍU^VCO DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 15.000,00 (070) R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de É^K^Úlo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %z/^L.— XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Ahtõnlo de Melo Secretári o de Estado do 5 lanjejarrfento e da Ciência e Tecnologia Fernando soarei da Mota Secretário de Estado-da Fazenda João Sal Secretário de ilhó stração