Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21137, de 24 de outubro de 2002
Nº 21137/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ii37 DE l i DE OwfutoKtf DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenacão e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas RS 100.000,00 (ooo) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M J31 DE et DE Owftmtj0 DE 2002 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 041820025.2112-Manutençáo da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 041220025.2111-Manutenção do Gabinete Militar 3390.15 -Diárias - Militar R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrárioAracaju, ^ de •ojfcx^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda AntM%e^Bobe%Sp RGcTía Messias Secretári o Chefe da Casa Civil