Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21136, de 23 de outubro de 2002
Nº 21136/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N:o?/.^ DEc?.4 DE OufíL^W,o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE R$ R$ R$ R$ 20.000,00 160.000,00 30.000,00 210.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si J3jé DE Ai DE OU.-itC^fZO DE 2002 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Si de íi2?XX-^c? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marb Secretário de Estado d o i pdsf Antônio creT Mely Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sêarefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura