Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21135, de 23 de outubro de 2002
Nº 21135/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$IÁ 3f DEpM DE OiCftí^ nu? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iAÀ3f D E $A DE Oirfll^vLO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JU de ^%CtZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf-z%f—//L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ió de Milo Marfcás fentônio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Pernando^Soãrejfe da Mota Secretário de Estado da Fazenda