Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21134, de 23 de outubro de 2002
Nº 21134/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJ3t DE $.i DE Oi(ritc^^lO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330111.2432-Intermediação de Emprego FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?i i3 / DE di DE PWTLJL^Í^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °?4 de fix^Sfcv!i? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %?X^% %l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do PlaneiameAto e da Ciência e Tecnologia Fernando Süared da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho