Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21132, de 23 de outubro de 2002
Nº 21132/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MtéZ DE Si DE OuTuiAap DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (027) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.000,00 (027) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW./a^ DE $À DE OcCfuLtü,uiO DE 2002 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SÁ de ^átrfcZo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f^%l /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO % Secretário de Estado do :osl Antônio de Mp t° Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô^SSàj?fes da Mota Secretári o de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde