Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21131, de 23 de outubro de 2002
Nº 21131/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/O Í DE âA DE Çcc?Ufz,teO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 353.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. das item Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 353.000,00 (trezentos e cinqüenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FR -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: R$ R$ R$ R$ 180.000,00 141.000,00 32.000,00 353.000,00 (025) (025) (025) SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1384-Construção e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4490.51 -Obras e Instalações y FR R$ 353.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi m °JÀJ3l DE Si DE 0(jCfu.^^O DE 2002 TOTAL R$ 353.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, C$A de eSbcJCZõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^%^ L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do :os Antônio cíe Me^Lo :os Anton: Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandO^Soâçés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gi1berto Fernando aois Passos Secretário de/E^ado da Segurança Pública