Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21128, de 23 de outubro de 2002
Nº 21128/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-lXl DE i% DE OtcfutetO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 024210011.1343-Ref orítia de Unidades Prisionais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 292.000,00 (000) TOTAL R$ 292.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2161-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 3.000,0 0 1.000,0 0 1.000,0 0 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°CWJJF? DE /% DE OUTLÍ^KO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) 041260040.1162-Modernização dos Sistemas de Informática da SEAD 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00 (000) 041260040.1163-Aquisição de Equipamentos Informáticos, de Intercomunicação e de Difusão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 144220024.1172-lmplantação do Centro de Atendimento ao Cidadão CEÀCS 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 292.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fi de is^áy^fc-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /?^€-^ /^ c^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-W DE Á^í DE Outnx^^o DE 2002 Marc Secretário de Estado do ósl Antônio de MA to jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando^SZiayes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração