Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21127, de 22 de outubro de 2002
Nº 21127/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/i.27 D E 4% DE Outui^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 426.730,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 426.730,00 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e trinta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos FR 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 426.730,00 (026) TOTAL R$ 426.730,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 72.680,00 (025) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos ^, 6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUí? DE /^ DE OuTtC^te^J DE 2002 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 51,000,00 (026) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 32.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo R$ 187.410,00 (026) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 16.640,00 (026) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 22.000,00 (026) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (026) TOTAL R$ 426.730,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^Z^ZJD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^W^—/^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aa N Mancos Secretário de Estado do P J- .Lu Antônio de Melo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^Sogfres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer