Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21125, de 22 de outubro de 2002
Nº 21125/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âlUf DE jt DE 0tCU^^ tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1240-Organização dos Beneficiários/PRO-SERTÃO 3390.41 -Contribuições 206060208.1241-Assistência Técnica ao Pequeno Produtor/PRO-SERTÂO 3390.41 -Contribuições 4490.42 -Auxílios 206060208.1242-ApoIO a Microempreendimentos /PRO-SERTAO 3390.41 -Contribuições 4490.42 -Auxílios 206060208.1243-Construção de Aguadas/PRO-SERTÂO 4490.42 -Auxílios TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sh^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 100.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 400.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Âf,-teS" DE ít DE OütlfeJsieO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t% de íâP^SLo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^,X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dol Pl Marcos Antônio de Melo anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernanqb^%)bres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação