Decreto Estadual de Sergipe nº 21124, de 22 de outubro de 2002

Nº 21124/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâLUt DE ti DE OtC^lcmeO DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 313.800,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 313.800,00 (trezentos e treze mil oitocentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR PR 3390.41 -Contribuições R$ 313.800,00 (000) TOTAL R$ 313.800,00 Art, 2- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fó de oSrzrdo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âAJl4 DE fi DE Qwfut$oeO DE 2002 Mar Secretário de Estado do X)sTKntônio de nelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sg^res da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo

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