Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21122, de 22 de outubro de 2002
Nº 21122/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° flM DE Í% DE O^^ÓL^^eO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 117.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061820025. 3390.15 3390.30 3390.33 3390.39 3390.93 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR . 2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros -Diárias - Militar -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Indenizações e Restituições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8. 51. 3. 30. 25. 117. .000, .300, .000, .000, .000, .300, ,00 r ,00 ,00 ,00 ,00 FR (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JtÂJlt DE iH DE OtírTüL^weO DE 2002 Aracaju, Â"^ de sA^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^wC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MaréostAntônio de ifelo Secretário de Estado do IpianejaAento e da Ciência e Tecnologia Fernandc^Sg%r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe