Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21121, de 21 de outubro de 2002
Nº 21121/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ÍSUAf DE 4(5 DE Oucfí^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (022) TOTAL R$ 300.000,00 Art, 2- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 46 de G^ETZÇZG de 2002; 181- da Independência e 114- da Republica. /fx^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViÀU DE XG DE QWuLystfLO DE 2002 n Marcos Secretário de Estado do ^ 0^. ^. sTSntônio de !wlo Fernando Planejamento e da Ciência e Tecnologia s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer