Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21120, de 21 de outubro de 2002
Nº 21120/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ci/ ^ DE ÀÇt DE QCfTuL%btO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM FR 3350.41 -Contribuições R$ 93.000,00 (000) TOTAL R$ 93.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 93.000,00 (000) TOTAL R$ 93.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. si/k^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W. diO ÜE-é^ DE Ottfí^K-O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d fc de ^SferfcS? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do rojos! Antônio áe M^L nto e da Ciência e Tecnologia Fernand%yMS8áres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer