Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21119, de 21 de outubro de 2002
Nº 21119/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECM:TON.°^^ S DE AO DE OU^UL^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 362.433,57 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 362.433,57 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 362.433,57 (020) TOTAL R$ 362.433,57
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àÇ de ^^C^J D de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^f^%^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°i4Ji3 DE 4É DE OW?ULVitO DE 2002 MarAos^ Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"SoãcWs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura