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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21118, de 21 de outubro de 2002

Nº 21118/2002

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•"Ji GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°AÍ.^ DE XG DE Ot^fí^^O DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 41.722,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.722,00 (quarenta e um mil setecentos e vinte e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 31.722,00 (070) TOTAL R$ 41.722,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AC de Q^$fcZZLo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AUífô DE ÁÇ) DE (?ccfLLt$vtf? DE 2002 VI Marc Secretário de Estado do Fernan Antônio de Melo anejatrtento e da Ciência e Tecnologia res da Mota Secretário de Estado Antõ%ap TR%?értõl Roctta-wessias Secretari o Chefe da Casa Civil

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