Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21112, de 18 de outubro de 2002
Nº 21112/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JÁMl DE í(p DE OLCÍLL^KX? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.770.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.770.000,00 ( sete milhões setecentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3190.09 -Salário Família 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 3190.13 -Obrigações Patronais TOTAL R$ 7.770.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁÇ de iP^Sfefc-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ 70.000,0 0 5.500.000,0 0 2.200.000,0 0 FR (001 ) (001 ) (001 ) ^^%L— /^ c^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°JtJJÍZ DE ÂÇD DE OWÍtikb^O DE 2002 ,U Mancos"antônio de ^iJBlo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe