Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21110, de 18 de outubro de 2002
Nº 21110/2002
GOVERNO DE SERGIPE DEONTO N.° ai MO DE l(p DE Ou?Uc^viO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (001) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áÇ)de O^éX^Zo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^%L^- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãd.dAO DE i(ç DE PtC(LLie,izO DE 2002 f i Secretário de Estado dq ATTÍôni Marlcosf Ancônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^^^^/ ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura