Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21109, de 18 de outubro de 2002
Nº 21109/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fí.°MJOa DE XÇy DE QlCUjL^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 ( um milhão quatrocentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.300.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 180.000,00 (001) TOTAL R$ 1.480.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ifo de S^sLS^ã de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf//% " /C c^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECJtfTO N.° JÁ d09 DE Á(? DE QOCWJL^VIO DE 2002 oU li ^^,s; ouL, Marcos)Antônio de Melo Secretário de Estado do IPlanejantento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^-Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Casa Civil