Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21108, de 18 de outubro de 2002
Nº 21108/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° àLÍO% DE ÁÇ DE OKJUV^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.710.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.710.000,00 ( seis milhões setecentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO DA -SECRETARIA DE SAÚDE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 102710083.2316-Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 3190.13 -Obrigações Patronais R$ FR 5.000.000,00 (001) 1.500.000,00 (001) 200.000,00 (001) 10.000,00 (001) TOTAL R$ 6.710.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, Independência e 114- da República. iÇ de oSSutõ yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 Ao% DE AC) DE (?LCftLvfLtf DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ J) . J, Marc Secretário de Estado do Antóbio de MipAo iento e da Ciência e Tecnologia Fernando sti%rjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde