Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21104, de 18 de outubro de 2002
Nº 21104/2002
DE -tai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oHJ^ Á(p DE CtcrítvhttO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.657.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.657.000,00 ( um milhão seiscentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3190.09 -Salário Família R$ 7.000,00 (001) 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 1.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 150.000,00 (001) TOTAL R$ 1.657.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÇ? de oãkzJxúuO de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ti Jüf DE^Ç DE Otr^í^^tCP DE 2002 Marcos (Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soãí^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe