Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21103, de 18 de outubro de 2002
Nº 21103/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Af .Í03 DE Áf °E Ccr/^^f(9 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (001) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AC) de vpSáwfc õ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°cW.i03 DE À(ç DE OÍ(UCMS^XP DE 2002 Marb Secretário de Estado do P fcda Antônio de !pio anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernanáô^Scajfres da Mota Secretário de Estado da Fazenda AntÔni Secre Roel da casa Civil