Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21102, de 18 de outubro de 2002
Nº 21102/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ÀOZ DEr^(o DE OirfíOAKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dÇ? de ^%ZZ^O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^—/—"- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi,ÍOl DE $Ç? DE O^KL^^O DE 2002 Secretário de Estado do ") , ^ ^ ^ V Antônio de Mfelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia rfcos Fernando Soa-res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação