Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21101, de 18 de outubro de 2002
Nº 21101/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wãi.iQl DE X(p DE OuCfiL^MlO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áÇ de a^Ql!^^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^6^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JAAOd DE ^ 6 DE OiTMoa KO DE 2002 vi Mar Secretário de Estado do ^Antônio de ü)A.o ento e da Ciência e Tecnologia Fernando abalos da Mota Secretário de Estado da Fazenda