Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21100, de 18 de outubro de 2002
Nº 21100/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U Á00 DE JL(Ç DE OiZfüü^^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 80.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3190.17 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Milibar R$ 20.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M Í00 DE W^ DE OiZ"fív$itO DE 2002 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 10.000,00 (070) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^de ^SsgZJZZcT de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ^^% ^ /^ C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado dd N-A: 4- Mancos^Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia MbJ V Fernando sbareseda Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto IPéáíando (Gols Passos Secretário de/Espado da Segurança Pública