Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21099, de 18 de outubro de 2002
Nº 21099/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AÍ-09S DE/(S - DE OuzTüL^ltLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061220025, 3390.33 -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE ,4371-Manutenção Operacionalização DETRAN/SE -Passagens e Despesas Locomoção DA DE - e do com FR R$ 200.000,00 (070) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM-099 DE/ G DE OufUí^vcO DE 2002 TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á(o de .sSfcfelIo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /$td%L ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado dd MÇl" nto e da Ciência e Tecnologia Fernando" ""Sba?te á da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto fumando /Gols Passos Secretário de/Espado da Segurança Pública