Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21098, de 18 de outubro de 2002
Nº 21098/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÍ .09% DE ÁÇD DE Omrtuj^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM FR 3350.41 -Contribuições R$ 70.000,00 (022) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (022) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yjâ/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H03Í DE 4(o DE OcCTÕL^uti? DE 2002 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , ^t de çSsstC^CZcD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xftf^—,//: .á^= ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos Antônio de Ifelo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer