Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21097, de 18 de outubro de 2002
Nº 21097/2002
4it GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H-OSFt DE 4jo DE O^iu^W,O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430076.1443-Àssistência Integral a Criança e ao Adolescente FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.30 -Material de Consumo R$ 33.500,00 (025)
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtÁVW :RET DE iÇ DE OtJUUy$veO DE 2002 113330111.2432-Intermediação de Emprego Terceiros - Pessoa Física R$ 17.000,00 (025) SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A fa de ôZiL. í SuJo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO é-^ FSntôhio de irelo Marc Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho