Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21096, de 18 de outubro de 2002
Nº 21096/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-0% DE^Ç? DE QWÍUL^ULO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 101.000,00 (000) TOTAL R$ 101.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101.000,00 (000) TOTAL R$ 101.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sts^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",M.6%6 DE Afa DE OierfcLweO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áÇ de Q^ífa^ã de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^I—X^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar) Secretário de Estado dd :os ^Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soatejs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer