Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21094, de 18 de outubro de 2002
Nº 21094/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.09h DE ÁÇ? DE Ou^fít^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (027) TOTAL R$ 1. 000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MOQb DE iÇ) DE QLCílL^ieu? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i(p de É^SuTfc^? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Secretário de Estado do Maréosx Anto Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^SQa^es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde