Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21090, de 15 de outubro de 2002
Nº 21090/2002
GOVERNO DE SERGIPE j DECRETO N.° M 090 DE dr DE Clcf!ctoKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Àtividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. si/if GOVERNO DE SERGIPE DE JY DE OifíUteiZO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fJr de ^ü^P Independência e 114- da República. Aracaju, p/rde (Sffi^^O de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar d o s ^ Secretário de Estado do I )sVntônio de riflo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação