Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21089, de 15 de outubro de 2002
Nº 21089/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SIOXS DE ir DE Oulu-iattO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 381.834,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 381.834,00 (trezentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 381.834,00 (025) TOTAL R$ 381.834,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.160,00 (025) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 275.198,00 (025) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRgTO N/^/^ 9 DE ir DE O(ffuinieO DE 2002 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 86.476,00 (025) TOTAL R$ 381.834,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^1 de eSfcKS de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios"Kntôhio de P(êlo Secretário de Estado doIPlaneiamanto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BST?eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer